Pena de morte para estupro na Índia – De qual lado você está?

Ontem, dia 4/2/2013, foi aprovada pelo presidente da Índia uma nova lei para punição de crimes de estupro, mais severa, que prevê a pena de morte em determinadas situações. Nós do Eu Que Sou Intolerante nos posicionamos contra a aplicação da pena de morte em qualquer situação, porém consideramos a lei um avanço nos direitos das mulheres na Índia. Entendemos que o Estado indiano está legitimando a luta anti-estupro, equiparando ao homicídio “mais raro dos raros” [1].
Nas últimas semanas foram notificados casos de estupros coletivos na Índia [2], em lugares públicos, com omissão de socorro e que, eventualmente, terminaram com a morte das vítimas. Mortes tanto causadas pelas diversas agressões que estas pessoas sofreram, quanto também pela enorme pressão social ao serem culpabilizadas pelos crimes dos quais foram vítimas. Como forma de controlar essa epidemia de estupros na Índia, acreditamos, sim, que a pena de morte possa ser uma ferramenta de controle, considerando que esta já é uma punição corrente no país.
O foco da discussão não deve ser a pena de morte em si, mas sim a equiparação da punição dos crimes de estupro que resultem em morte com a punição prevista para os crimes de homicídio. Este é o fato relevante neste momento, e ele sinaliza um avanço na luta pelos direitos das mulheres indianas. Atentando-se ao contexto, a lei não pode ser considerada um retrocesso nos direitos humanos, pois em nada muda a situação no país: JÁ EXISTE PENA DE MORTE. A discussão sobre a legitimidade da pena capital foge ao escopo desse debate.
Consideramos que a preservação da vida de mulheres [3], em condições dignas e respeitosas, é mais emergencial que a ressocialização e manutenção da vida dxs criminosxs que cometem tais crimes em condições tão chocantes quanto as apresentadas nestes últimos casos. Não negamos a importância de políticas públicas de ressocialização e educação, entretanto julgamos estas secundárias à uma solução emergencial a esta barbárie.
Acreditamos que uma das maiores falhas da pena de morte seja a dificuldade de realização de julgamentos precisos, o que pode ocasionar na chance de que o Estado tire uma vida inocente. Entretanto em casos de estupro a identificação dx criminosx pode ser feita com grande confiabilidade, garantindo assim que apenas as pessoas que cometeram o crime possam pagar por este. Somos contra a aplicação da lei em casos em que haja dúvidas quanto ao reconhecimento das pessoas envolvidas.

Considerações:
A nova lei surge como resposta a crimes brutais ocorridos recentemente que chocaram a Índia e a comunidade internacional, suscitando debates sobre a impunidade dos crimes de estupro e necessidade de uma legislação mais rígida. A lei prevê aumento da pena, que atualmente estipula de 7 a 10 anos de encarceramento, para de 20 anos à prisão perpétua, com possibilidade de pena de morte nos casos em que a vítima venha a óbito ou entre em estado de coma ou vegetativo. Conforme a lei atual, ainda que o estupro resulte na morte da vítima, ainda aplica-se a pena de 7 a 10 anos. Para aplicação da pena capital, o estuprador precisa ser preso sob acusação de homicídio, e não de estupro.
A nova lei não considera como crime o estupro dentro do casamento e não aborda casos de violência sexual cometida por soldados em zonas de conflito.
Não são previstas na nova lei medidas de amparo às vítimas, tais como auxílio psicológico e criação de Delegacias da Mulher.
A lei não aborda em nenhum momento o caráter estrutural da violência contra as mulheres, não prevê políticas públicas preventivas, não discute a necessidade da reforma das instituições do Estado para preservar a dignidade da mulher, uma vez que as punições previstas pela lei ainda estão sujeitas ao crivo do judiciário, que, como reflexo da sociedade indiana, possivelmente continuará a não tratar estupros com a seriedade devida, o que pode tornar a nova lei praticamente inefetiva.

Dado o exposto podemos dizer que consideramos, com algum pesar, como vitória que estupros comecem a ser encarado com alguma seriedade, sendo passível pena de morte (a) nos casos de estupro (b) da Índia como (c) ampliação de uma punição já aplicada no país (d) em caráter emergencial, (e) nos casos em que x culpadx é claramente reconhecidx, (f) como contingente da epidemia que assola o país. Não concordamos com a pena de morte em casos em que estejam ausentes quaisquer uma dessas variáveis.
Muitas pessoas receberam a notícia positivamente. Algumas aplaudiram a aplicação da pena de morte, outras consideram até mesmo essa sentença insuficiente para estupradores. Essas manifestações inflamadas dizem mais respeito à sensação de que algo está sendo feito pelas mulheres indianas do que sobre a aceitação da pena de morte em si. Juntxs, todxs desejamos uma sociedade igualitária e menos violenta, com o fim dos crimes brutais noticiados recentemente. Juntxs comemoramos medidas que nos aproximam da igualdade ao promoverem um mínimo de dignidade para as mulheres, ainda que emergenciais, desesperadas e imediatistas: afinal, a Índia está em estado de emergência, as mulheres estão desesperadas e precisam de soluções imediatas.

Nós consideramos o crime de estupro extremamente sério e acreditamos que o fim da cultura de estupro é uma demanda feminista de extrema importância, entretanto não acreditamos que uma demanda de direitos humanos seja superior a outra. Desta forma convidamos Thaís Campolina, do Ativismo de Sofá, para fazer um contraponto a opinião aqui exposta e ajudar a fomentar discussões sobre o assunto.

“A situação dos estupros na Índia é alarmante, mas é necessário lembrar que permitir a pena de morte não impede que os crimes continuem a ocorrer. Com ou sem pena de morte, os estupros continuarão acontecendo. E além disso, devida a falta de preparo para o Estado proteger, acolher e lidar com as vítimas do crime de estupro,  a cultura machista e misógina e também o próprio funcionamento do sistema judiciário do país é provável que não chegue a haver condenações que não sejam a dos casos que sejam de conhecimento internacional.  E caso haja condenações, além dessas, é provável que muitas delas sejam motivadas por outros preconceitos.

A pena de morte em casos de estupro na Índia não protegerá essas mulheres, porque crimes contra mulheres costumam sair impunes por causa de vários fatores, como a culpabilização da vítima, a negligência do Estado, a falta de treinamento para o atendimento das vítimas e etc.

Minha oposição a essa lei não é motivada apenas por motivos ideológicos de não acreditar que o Estado possa ter legitimidade para matar seus cidadãos, mas principalmente porque é um devaneio acreditar que colocar a pena de morte como punição ao crime de estupro as mulheres deixarão de serem estupradas, porque mesmo existindo essa punição, a cultura do estupro e a impunidade sobrevivem.

É importante observar que a pena de morte para crimes comuns existe na Índia e que ampliar o alcance dessa punição para abranger também o crime de estupro é uma tentativa de dizer para o mundo que mulheres são gente.”

[1] Essa classificação é concedida após uma análise da brutalidade do crime, ou dos antecedentes criminais passados da pessoa que cometeu o crime.
[2] Algumas considerações em: Caso de estupro coletivo expõe falhas da Justiça da Índia
[3] Não acreditamos que mulheres sejam as únicas vítimas de estupro, entretanto estamos cientes de que estas estão muito mais suscetíveis que os homens.

Para entender melhor: Ativistas indianos pedem nova lei de estupro mais abrangente
Nova lei prevê pena de morte para estupradores na Índia
What India’s Working Women Say About Sexual Violence [em inglês]

Post escrito em conjuntos pelxs 2 autorxs do blog.

Anúncios

Uma resposta para “Pena de morte para estupro na Índia – De qual lado você está?

  1. Ja existe um condenado no corredor da morte indiano. O julgamento foi rapido e como se sabe pode ser falho, mas o que consta é que o indiano estuprou, matou, ocultou cadaver. Isso tudo antes dessa nova lei.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s